Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site geraja.com ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição do Serviço

O Site oferece ferramentas gratuitas de geração e validação de CPFs (Cadastro de Pessoa Física). Os CPFs gerados são números matematicamente válidos segundo o algoritmo módulo 11, porém não estão cadastrados na Receita Federal e não pertencem a pessoas reais.

3. Uso Permitido

O uso das ferramentas deste Site é permitido exclusivamente para:

• Testes de formulários e sistemas de cadastro;
• Desenvolvimento e homologação de software;
• Testes automatizados, QA e pipelines de CI/CD;
• Fins educacionais e de aprendizado sobre o algoritmo do CPF;
• Simulação de integrações com APIs e serviços.

4. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar CPFs gerados por este Site para:

• Fraudes, falsidade ideológica ou qualquer atividade ilícita;
• Cadastros em serviços reais (lojas, bancos, plataformas online);
• Compras, contratações ou transações financeiras;
• Abertura de contas bancárias ou obtenção de crédito;
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente.

O uso indevido de CPFs gerados pode configurar crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal Brasileiro), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.

5. Isenção de Responsabilidade

O Site e suas ferramentas são fornecidos "como estão" (as is), sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

• Uso indevido ou ilegal das ferramentas por terceiros;
• Eventuais coincidências entre CPFs gerados e CPFs reais;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do Site;
• Indisponibilidade temporária do serviço.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, código-fonte, design, logotipos e elementos visuais — é protegido por direitos autorais. A reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia é proibida.

7. Privacidade

O tratamento de dados dos visitantes é regido pela nossa Política de Privacidade. Em resumo: não coletamos, armazenamos ou compartilhamos dados pessoais. Todo o processamento ocorre localmente no navegador do usuário.

8. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Site disponível continuamente, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos suspender, modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações importantes serão indicadas pela data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca do domicílio do réu, conforme previsto no Código de Processo Civil.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@geraja.com.